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Projeto de Lei Ordinária nº 180/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 052/2025 Altera a Lei Municipal n° 3.927, de 18 de junho de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências”.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 22/09/2025

Proposição Digital: P2066532741/18700

Protocolo: 3280/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 77/2026 , Ofício nº 270/2025 , Ofício nº 321/2025 , Requerimento nº 815/2025 , Requerimento nº 845/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/02/2026 10:50:02 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 23/03/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

28ª Sessão Ordinária

Data: 23 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Diretora Financeira 27/02/2026 16:11:12
Comissão de Orçamento 19/02/2026 10:15:02
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 20/10/2025 19:09:22
 
 
 
 
 
19/02/2026 10:50:02

Aguardando parecer da Comissão

Registrada a prorrogação de prazo solicitada pela Comissão de COFC.

Prazo para apresentar parecer com prorrogação: até o dia 23/3/2026

Prazo de análise do Relator com prorrogação: até o dia 21/2/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
11/02/2026 09:39:14

Aguardando parecer da Comissão

Detalhamento do trâmite do projeto na Comissão de Orçamento:

22/10 - projeto chegou na Comissão, tendo o prazo para análise e apresentação do parecer até o dia 21/2/2026

24/10 - o Presidente da Comissão nomeou como relator do Projeto o Vereador César, que tem o prazo de análise até o dia 22/12/2025 

O Relator do Projeto, através da Comissão, expediu:

* em 3/11 - ofício 321/2025 para a Prefeitura, solicitando informações e impacto financeiro do projeto, com prazo de resposta até 18/11/2025

* em 3/11 - Requerimento 815/2025 para a Prefeitura, impacto financeiro do projeto, com prazo de resposta até 21/11/2025

* em 6/11 - requerimento 845/2025 para a Prefeitura, solicitando informações e impacto financeiro do projeto, com prazo de resposta até 28/11/2025

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
22/10/2025 12:38:46

Aguardando parecer da Comissão

COFC - Aguardando Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
21/10/2025 16:38:23

Parecer anexado

análise do projeto concluída na comissão com a apresentação do parecer favorável

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/09/2025 12:03:29

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR, Aguardando Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/09/2025 11:47:39

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/09/2025 16:12:38

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
22/09/2025 16:12:32

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 22/09/2025 16:09:44. Matéria incorporada em 22/09/2025 16:12:32 sob protocolo nº 3280/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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