Projeto de Lei Ordinária nº 181/2025
PROJETO DE LEI Nº 055/2025 Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 22/09/2025
Proposição Digital: P3679044263/18703
Protocolo: 3291/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 270/2025 , Ofício nº 272/2025
Último Local: 18/12/2025 09:17:14 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 13/01/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
28ª Sessão Ordinária
Data: 23 de setembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
39ª Sessão Ordinária
Data: 16 de dezembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 16/12/2025 21:56:11 | |
| Vereadores | 16/12/2025 21:52:49 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 20/10/2025 18:48:48 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 20/10/2025 17:54:06 |
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto discutido, votado e aprovado
Parecer anexado
análise do projeto encerrado na comissão com o protocolo do parecer
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão.
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer da Comissão
CCLJR, Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 22/09/2025 16:13:56. Matéria incorporada em 22/09/2025 16:20:35 sob protocolo nº 3291/2025
