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Ofício nº 237/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AOS PLO 168/2025, PLO 171/2025, PLO 167/2025, PLO 165/2025, PLO 157/2025, PLO 102/2025, PLO 170/2025, PLO 156/2025, PLO 160/2025, PLO 161/2025, E PLO 164/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 22/09/2025

Proposição Digital: P1516999552/18714

Protocolo: 3293/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 168/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 171/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 167/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 165/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 157/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 102/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 170/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 156/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 160/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 161/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 164/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/2025 16:12:24 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
16/10/2025 16:12:24

Arquivado

Comissão, Ciente da resposta do ofício encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/10/2025 15:37:30

Proposição devolvida ao departamento responsável

Ciente da resposta do ofício. Documento será analisado junto ao projeto. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/10/2025 15:19:18

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios nos respectivos processos legislativos, os pareceres solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/09/2025 16:28:58

Aguardando análise

AGUARDANDO PARECER JURÍDICO.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
22/09/2025 16:25:03

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 22/09/2025 16:15:36. Matéria incorporada em 22/09/2025 16:25:03 sob protocolo nº 3293/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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