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Ofício nº 239/2025

Texto Integral

ASSUNTO: Envia Parecer Jurídico ao PLO 131/2025 para análise e emendas cabíveis.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 22/09/2025

Proposição Digital: P1270410612/18719

Protocolo: 3296/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/10/2025 12:00:45 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
01/10/2025 12:00:45

Arquivado

Oficio, Analisada Pela Comissão e Encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
01/10/2025 11:20:12

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente da resposta do autor, arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/09/2025 12:38:03

Aguardando ciência da propositura

Despacho do autor: ciente, de acordo com emenda, irei apresentar o projeto com a emenda nos termos legais e
encaminhar a relatora. att

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
23/09/2025 11:26:56

Encaminhado ao setor responsável

ciente, de acordo com emenda, irei apresentar  o projeto com a emenda nos termos legais e encaminhar a relatora. att

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/09/2025 16:32:26

Aguardando resposta do destinatário

AGUARDANDO RESPOSTA.

Unidade de Destino: Gabinete Marcos Mazo
 
 
 
 
 
22/09/2025 16:32:02

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 22/09/2025 16:14:29. Matéria incorporada em 22/09/2025 16:32:02 sob protocolo nº 3296/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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