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Projeto de Lei Ordinária nº 184/2025

Texto Integral

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E PENALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: CÉSAR URTADO

Data de Apresentação: 22/09/2025

Proposição Digital: P2757784613/18686

Protocolo: 3298/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 272/2025 , Ofício nº 310/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/09/2025 12:03:29 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 24/12/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

28ª Sessão Ordinária

Data: 23 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 30

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 20/10/2025 17:54:34
 
 
 
 
 
24/09/2025 12:03:29

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR, Aguardando Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/09/2025 11:47:39

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/09/2025 16:55:21

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
22/09/2025 16:54:17

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 22/09/2025 16:35:52. Matéria incorporada em 22/09/2025 16:54:17 sob protocolo nº 3298/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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