Ofício nº 245/2025
Ofício ao vereador Célio Parecer IGAM ao PLO nº 102/2025 - Institui o Banco de Dados Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Dolescente no Município da Estância Turística de Ibitinga e estabelece medidas para prevenção de violações de direitos infantojuvenis.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 29/09/2025
Proposição Digital: P2191582788/18778
Protocolo: 3379/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 102/2025