Ofício nº 247/2025
Ofício ao Vereador José Rocha encaminhando Parecer Jurídico do PLO nº 132/2025 - Dispõe sobre a formação necessária à atuação do profissional de apoio escolas de alunos diagnosticados com TEA nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Ibitinga, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 29/09/2025
Proposição Digital: P1835672288/18782
Protocolo: 3381/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 132/2025
Último Local: 29/09/2025 16:34:10 - Gabinete Ze Rocha - Aguardando resposta do destinatário - Prazo: 09/10/2025