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Ofício nº 248/2025

Texto Integral

Ofício ao Vereador Ricardo Prado encaminhando Parecer Jurídico PLO nº 138/2025 - Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos e sons excessivos que perturbem o sossego público no Município e dá outras providências.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 29/09/2025

Proposição Digital: P3438997482/18785

Protocolo: 3382/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/2025 16:12:24 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
16/10/2025 16:12:24

Arquivado

Comissão, Ciente da resposta do ofício encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/10/2025 15:39:56

Proposição devolvida ao departamento responsável

Ciente da resposta. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/10/2025 11:09:57

Aguardando ciência da propositura

ofício enviado a comissão para ciência de sua resposta

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
07/10/2025 15:31:54

Encaminhado ao setor responsável

Ciente e tomando providências . 

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/09/2025 16:35:28

Aguardando resposta do destinatário
Unidade de Destino: Gabinete Adão Ricardo Prado
 
 
 
 
 
29/09/2025 16:34:59

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 29/09/2025 16:20:49. Matéria incorporada em 29/09/2025 16:34:59 sob protocolo nº 3382/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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