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Ofício nº 250/2025

Texto Integral

Ofício ao vereador Célio Aristão encaminhando Parecer Jurídico PLO nº 147/2025 - Cria, no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, o Canal Municipal de Recebimento de Denúncias de Crimes contra Crianças e Adolescentes, especialmente pedofilia e abuso infantil, e dá outras providências.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 29/09/2025

Proposição Digital: P756113802/18787

Protocolo: 3384/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 147/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/2025 16:12:24 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
16/10/2025 16:12:24

Arquivado

Comissão, Ciente da resposta do ofício encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/10/2025 15:39:56

Proposição devolvida ao departamento responsável

Ciente da resposta. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/10/2025 10:54:21

Aguardando análise

ofício retornado a comissão para ciência de sua resposta

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/10/2025 15:52:41

Encaminhado ao setor responsável

Ciente!

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
29/09/2025 16:38:42

Aguardando resposta do destinatário

AGUARDANDO RESPOSTA. 

Unidade de Destino: Gabinete Célio Aristão
 
 
 
 
 
29/09/2025 16:37:42

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 29/09/2025 16:20:28. Matéria incorporada em 29/09/2025 16:37:42 sob protocolo nº 3384/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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