Ofício nº 252/2025
Ofício à vereadora Alliny Sartori encaminhando Parecer Jurídico PLO nº 134/2025 - Dispõe sobre a criação de vagas em creches da rede privada de ensino, com recursos públicos, para atendimento de crianças de 0 a 6 anos de idade, no Çambito do Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 29/09/2025
Proposição Digital: P475698929/18789
Protocolo: 3386/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 134/2025
Último Local: 29/09/2025 16:45:58 - Gabinete Alliny Sartori - Aguardando resposta do destinatário - Prazo: 09/10/2025
