Ofício nº 253/2025
Ofício a Vereadora Alliny Sartori encaminhando Parecer Jurídico PLO nº 137/2025 - Dispõe sobre mecanismos de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em ambiente digital, estabelece normas para o uso seguro de redes sociais e jogos online, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 29/09/2025
Proposição Digital: P1096978327/18790
Protocolo: 3387/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025
Último Local: 29/09/2025 16:49:54 - Gabinete Alliny Sartori - Aguardando resposta do destinatário - Prazo: 09/10/2025
