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Ofício nº 261/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AOS PLO 175/2025, PLO 174/2025, PLO 177/2025 E PLO 176/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 30/09/2025

Proposição Digital: P2791725300/18826

Protocolo: 3406/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 174/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 175/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 176/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 177/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/2025 16:12:24 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
16/10/2025 16:12:24

Arquivado

Comissão, Ciente da resposta do ofício encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/10/2025 15:37:30

Proposição devolvida ao departamento responsável

Ciente da resposta do ofício. Documento será analisado junto ao projeto. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/10/2025 12:30:04

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios nos respectivos processos legislativos, os pareceres solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
30/09/2025 10:55:52

Aguardando análise

AGUARDANADO ANÁLISE/ PARECER. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
30/09/2025 10:54:43

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 30/09/2025 10:51:16. Matéria incorporada em 30/09/2025 10:54:43 sob protocolo nº 3406/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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