Ofício nº 262/2025
ASSUNTO: Solicita documentações para concessão de denominação de próprio, via e logradouro público, conforme Lei Municipal nº 4.174, de 04 de novembro de 2015. (PLO 169/2025 E 144/2025).
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 30/09/2025
Proposição Digital: P3693979774/18827
Protocolo: 3407/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 169/2025
Último Local: 30/09/2025 10:57:25 - Externo - Poder Executivo - Aguardando resposta do destinatário - Prazo: 15/10/2025
