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Ofício nº 264/2025

Texto Integral

ASSUNTO: Envia Parecer Jurídico – PLO nº 135/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 30/09/2025

Proposição Digital: P2932478983/18829

Protocolo: 3409/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 135/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/2025 16:12:24 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
16/10/2025 16:12:24

Arquivado

Comissão, Ciente da resposta do ofício encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/10/2025 15:39:56

Proposição devolvida ao departamento responsável

Ciente da resposta. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/10/2025 11:09:57

Aguardando ciência da propositura

ofício enviado a comissão para ciência de sua resposta

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
07/10/2025 15:37:12

Encaminhado ao setor responsável

Ciente e tomando providências . 

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/09/2025 13:02:27

Aguardando resposta do destinatário

AGUARDANDO RESPOSTA.

Unidade de Destino: Gabinete Adão Ricardo Prado
 
 
 
 
 
30/09/2025 13:01:41

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 30/09/2025 10:50:16. Matéria incorporada em 30/09/2025 13:01:41 sob protocolo nº 3409/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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