Ofício nº 265/2025
ASSUNTO: Solicita juntada de documentos em Projeto de denominação PLO 144/2025.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 30/09/2025
Proposição Digital: P342222159/18830
Protocolo: 3410/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025