Ofício nº 269/2025
Ofício ao Vereador Célio Aristão encaminhando Parecer do IGAM ao PLO nº 129/2025 - Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Ibitinga.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 01/10/2025
Proposição Digital: P3202627049/18876
Protocolo: 3440/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 129/2025