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Ofício nº 271/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PLO 178/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 02/10/2025

Proposição Digital: P1202270807/18845

Protocolo: 3444/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 178/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/2025 16:12:24 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
16/10/2025 16:12:24

Arquivado

Comissão, Ciente da resposta do ofício encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/10/2025 15:48:58

Proposição devolvida ao departamento responsável

Ciente da resposta. Documento será analisado junto ao projeto. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
14/10/2025 12:30:42

Parecer jurídico anexado

Segue, como documento acessório no respectivo processo legislativo, o parecer solicitado.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/10/2025 10:49:44

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE/ PARECER.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
02/10/2025 10:49:12

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/10/2025 10:45:04. Matéria incorporada em 02/10/2025 10:49:12 sob protocolo nº 3444/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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