Projeto de Lei Ordinária nº 191/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos espaços culturais fornecerem cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ibitinga.
Autores:
MARCOS MAZO, ALLINY SARTORI, CÉLIO ARISTÃO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MURILO BUENO, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 02/10/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 03/12/2025 16:15:02
- Arquivo
- Arquivado
29ª Sessão Ordinária
Data: 07 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 40
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Paulo Eduardo Rocha Pinezi
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04/11/2025 17:23:49 |
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Paulo Eduardo Rocha Pinezi
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31/10/2025 17:32:38 |
03/12/2025 16:15:02
Arquivado
PROJETO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR.
Unidade de Destino: Arquivo
08/10/2025 14:48:31
Aguardando parecer da Comissão
projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
02/10/2025 15:38:53
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/10/2025 15:33:33. Matéria incorporada em 02/10/2025 15:38:53 sob protocolo nº 3456/2025
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
