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Projeto de Lei Ordinária nº 191/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos espaços culturais fornecerem cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ibitinga.

Autores: MARCOS MAZO, ALLINY SARTORI, CÉLIO ARISTÃO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MURILO BUENO, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA

Data de Apresentação: 02/10/2025

Proposição Digital: P468615975/18651

Protocolo: 3456/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 301/2025 , Ofício nº 302/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/10/2025 14:48:31 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 06/02/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

29ª Sessão Ordinária

Data: 07 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 40

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 04/11/2025 17:23:49
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 31/10/2025 17:32:38
 
 
 
 
 
08/10/2025 14:48:31

Aguardando parecer da Comissão

projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/10/2025 14:42:15

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
02/10/2025 15:38:59

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
02/10/2025 15:38:53

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/10/2025 15:33:33. Matéria incorporada em 02/10/2025 15:38:53 sob protocolo nº 3456/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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