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Projeto de Lei Ordinária nº 196/2025

Texto Integral

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o dia 18 de maio, como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Autores: CÉLIO ARISTÃO, RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 06/10/2025

Proposição Digital: P299197429/18567

Protocolo: 3540/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 301/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/10/2025 14:48:31 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 06/02/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

29ª Sessão Ordinária

Data: 07 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 44

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 05/11/2025 19:09:59
 
 
 
 
 
08/10/2025 14:48:31

Aguardando parecer da Comissão

projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/10/2025 14:42:15

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/10/2025 15:45:54

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
06/10/2025 15:45:47

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 06/10/2025 15:16:37. Matéria incorporada em 06/10/2025 15:45:47 sob protocolo nº 3540/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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