Projeto de Lei Ordinária nº 199/2025
Institui a Política Municipal de Acessibilidade ao Agendamento de Consultas em Especialidades Médicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Ibitinga, e dá outras providências.
Autores: CÉSAR URTADO, CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RAFAEL BARATA, ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 06/10/2025
Proposição Digital: P3792077416/18921
Protocolo: 3549/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 301/2025 , Ofício nº 359/2025 , Requerimento nº 1040/2025
Último Local: 31/03/2026 08:36:08 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 22/04/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao PLO nº 199/2025 - Institui a Política Municipal de Acessibilidade ao Agendamento de Consultas em Especialidades Médicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Ibitinga, e dá outras providências. (Relatora Alliny) | Aprovado |
| Emenda Supressiva nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva ao PLO nº 199/2025 - Institui a Política Municipal de Acessibilidade ao Agendamento de Consultas em Especialidades Médicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Ibitinga, e dá outras providências. (Relatora Alliny) | Aprovado |
29ª Sessão Ordinária
Data: 07 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 47
7ª Sessão Ordinária
Data: 17 de março de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
8ª Sessão Ordinária
Data: 24 de março de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 24/03/2026 22:20:59 | |
| Vereadores | 24/03/2026 21:10:02 | |
| Vereadores | 17/03/2026 21:05:44 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 05/11/2025 18:59:58 |
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Proposição incluída na Ordem do Dia
Redação Final apresentada pela comissão CCLJR.
Proposição devolvida ao departamento responsável
REDAÇAÕ FINAL ELBORADA E ANEXADA AO PROJETO.
Aguardando análise
projeto aprovado na Sessão do dia 17/3/2026 com emenda, sendo enviado a Comissão de CCLJR para elaboração da REDAÇÃO FINAL.
Proposição incluída na Ordem do Dia
analise do projeto concluída e aguando a votação
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na comissão com o protocolo do parecer da comissão.
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão COSP, nomeio como relator do projeto o Vereador CÉLIO.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 12/2/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 11/4/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão COSP.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 11/5/2026.
Parecer anexado
análise do projeto concluída na Comissão CCLJR com o protocolo do parecer
Aguardando parecer da Comissão
prorrogação de prazo da comissão solicitada, autorizada e lançada no sistema.
Aguardando parecer da Comissão
projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 06/10/2025 15:13:33. Matéria incorporada em 06/10/2025 17:33:27 sob protocolo nº 3549/2025
