Projeto de Lei Complementar nº 14/2025
Altera a Lei Complementar nº 186, de 24 de abril de 2019
Autoria: MIRA
Data de Apresentação: 06/10/2025
Proposição Digital: P1197810790/19000
Protocolo: 3551/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 1032/2025 , Ofício nº 63/2026 , Ofício nº 64/2026 , Ofício nº 65/2026 , Ofício nº 66/2026 , Ofício nº 67/2026 , Ofício nº 68/2026 , Ofício nº 69/2026 , Ofício nº 71/2026 , Ofício nº 72/2026 , Ofício nº 73/2026 , Ofício nº 74/2026 , Ofício nº 301/2025 , Ofício nº 302/2025 , Requerimento nº 992/2025 , Requerimento nº 994/2025
Último Local: 12/05/2026 16:55:52 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Parecer jurídico anexado
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 - MIRA - Altera a Lei Complementar nº 186, de 24 de abril de 2019 | Matéria não votada |
29ª Sessão Ordinária
Data: 07 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 37
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 12/05/2026 17:13:06 | |
| Presidente | 17/04/2026 18:01:08 | |
| Presidente | 08/04/2026 17:10:44 | |
| Presidente | 06/04/2026 17:59:55 | |
| Presidente | 01/04/2026 18:01:06 | |
| Antonio Esmael Alves de Mira | 12/12/2025 17:33:13 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 31/10/2025 12:01:14 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 30/10/2025 11:53:32 |
Parecer jurídico anexado
Parecer jurídico anexado ao processo.
Aguardando parecer jurídico
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria (OSÉ ROCHA) encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 14/5/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Em 23/5 projeto enviado para análise da comissão. Até 24/5/2026 prazo de análise da Comissão. Em 26/2/2026, na reunião da comissão, como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o Vereador José Rocha, que dispõe de 60 dias contados da nomeação para análise e apresentação do parecer na matéria, que se dará 26/04/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 24.05.2026.
Parecer anexado
Análise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
Suspensão do prazo da comissão cancelado tendo em vista a resposta recebida pela comissão.
Prazo da comissão dilatado por 21 dias, tempo que ficou no aguardo da resposta.
Aguardando parecer da Comissão
Prazo da comissão suspenso, conforme solicitado no REQ 994/2025 de 11/12/2025
Aguardando parecer da Comissão
projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 06/10/2025 17:26:16. Matéria incorporada em 06/10/2025 17:35:21 sob protocolo nº 3551/2025
