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Projeto de Lei Complementar nº 14/2025

Texto Integral

Altera a Lei Complementar nº 186, de 24 de abril de 2019

Autoria: MIRA

Data de Apresentação: 06/10/2025

Proposição Digital: P1197810790/19000

Protocolo: 3551/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 1032/2025 , Ofício nº 301/2025 , Ofício nº 302/2025 , Requerimento nº 992/2025 , Requerimento nº 994/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/02/2026 10:33:15 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 24/05/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 - MIRA - Altera a Lei Complementar nº 186, de 24 de abril de 2019 Matéria não votada

29ª Sessão Ordinária

Data: 07 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 37

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Antonio Esmael Alves de Mira 12/12/2025 17:33:13
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 31/10/2025 12:01:14
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 30/10/2025 11:53:32
 
 
 
 
 
26/02/2026 10:33:15

Aguardando parecer da Comissão

Em 23/5 projeto enviado para análise da comissão. Até 24/5/2026 prazo de análise da Comissão. Em 26/2/2026, na reunião da comissão, como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o Vereador José Rocha, que dispõe de 60 dias contados da nomeação para análise e apresentação do parecer na matéria, que se dará 26/04/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
23/02/2026 16:59:07

Aguardando parecer da Comissão

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 24.05.2026.

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
23/02/2026 16:46:42

Parecer anexado

Análise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
01/02/2026 17:50:07

Aguardando parecer da Comissão

Suspensão do prazo da comissão cancelado tendo em vista a resposta recebida pela comissão.

Prazo da comissão dilatado por 21 dias, tempo que ficou no aguardo da resposta.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/12/2025 17:48:39

Aguardando parecer da Comissão

Prazo da comissão suspenso, conforme solicitado no REQ 994/2025 de 11/12/2025

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/10/2025 14:48:31

Aguardando parecer da Comissão

projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/10/2025 14:42:15

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/10/2025 17:35:29

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
06/10/2025 17:35:21

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 06/10/2025 17:26:16. Matéria incorporada em 06/10/2025 17:35:21 sob protocolo nº 3551/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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