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Projeto de Lei Complementar nº 14/2025

Texto Integral

Altera a Lei Complementar nº 186, de 24 de abril de 2019

Autoria: MIRA

Data de Apresentação: 06/10/2025

Proposição Digital: P1197810790/19000

Protocolo: 3551/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 1032/2025 , Ofício nº 301/2025 , Ofício nº 302/2025 , Requerimento nº 992/2025 , Requerimento nº 994/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/12/2025 16:40:33 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 12/03/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

29ª Sessão Ordinária

Data: 07 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 37

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Antonio Esmael Alves de Mira 12/12/2025 17:33:13
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 31/10/2025 12:01:14
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 30/10/2025 11:53:32
 
 
 
 
 
12/12/2025 16:40:33

Aguardando parecer da Comissão

PRAZO DA COMISSÃO SUSPENSO

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/10/2025 14:48:31

Aguardando parecer da Comissão

projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/10/2025 14:42:15

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/10/2025 17:35:29

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
06/10/2025 17:35:21

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 06/10/2025 17:26:16. Matéria incorporada em 06/10/2025 17:35:21 sob protocolo nº 3551/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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