Projeto de Lei Ordinária nº 207/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) na Rede Municipal de Ensino de Ibitinga, a partir da pré-escola e dá outras providências.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 13/10/2025
Proposição Digital: P1831382115/19063
Protocolo: 3629/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 310/2025 , Ofício nº 311/2025
Último Local: 16/10/2025 16:43:47 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 19/02/2026
