Projeto de Lei Ordinária nº 208/2025
PROJETO DE LEI Nº 059/2025 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Protocolo de Intenções, entre a Prefeitura Municipal de Ibitinga e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Serviço Social da Indústria – SESI, e Departamento Regional de São Paulo, objetivando desenvolver ampla cooperação técnica entre as partes, para fins de operacionalização do Programa Alimentar o Futuro – Segurança Alimentar e Nutricional na Infância.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 13/10/2025
Proposição Digital: P1004990476/19094
Protocolo: 3632/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 310/2025
Último Local: 16/10/2025 16:43:47 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 19/02/2026