Projeto de Lei Ordinária nº 209/2025
PROJETO DE LEI Nº 062/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 13/10/2025
Proposição Digital: P3756694630/19099
Protocolo: 3633/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 753/2025 , Matéria Recebida nº 770/2025 , Ofício nº 309/2025 , Ofício nº 320/2025 , Ofício nº 322/2025 , Parecer nº 42/2025 , Requerimento nº 811/2025
Último Local: 05/11/2025 16:27:39 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 209/2025 - (RELATOR CÉSAR URTADO) - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 062/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | Aprovado |
30ª Sessão Ordinária
Data: 14 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
32ª Sessão Ordinária
Data: 30 de outubro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente Mira | 31/10/2025 17:19:49 | |
| MESA DIRETORA | 30/10/2025 21:37:49 | |
| Vereadores | 30/10/2025 21:33:35 | |
| Presidente Mira | 30/10/2025 17:12:43 | |
| Assessor da Presidência | 30/10/2025 15:42:41 | |
| Presidente Mira | 29/10/2025 18:15:15 | |
| Presidente Mira | 24/10/2025 18:53:20 | |
| Procurador Jurídico | 14/10/2025 15:26:55 | |
| Diretora Financeira | 13/10/2025 16:25:01 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Municipal nº 5.853, de 31 de outubro de 2025, referente ao Autógrafo 784/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto foi discutido, votado e aprovado com emenda, sendo solicitada, elaborada e apresentada sua redação final que também foi aprovada.
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na ordem do dia da sessão do dia 30/10/2025 através da aprovação da urgência especial
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto devolvido ao departamento para tramitação em urgência especial aprovada em plenário.
Aguardando parecer da Comissão
projeto com urgência especial, enviado para análise da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/10/2025 12:01:52. Matéria incorporada em 13/10/2025 13:21:44 sob protocolo nº 3633/2025
