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Projeto de Lei Complementar nº 17/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2025. Altera o Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 13/10/2025

Proposição Digital: P821462799/19102

Protocolo: 3667/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 753/2025 , Ofício nº 310/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/10/2025 16:52:08 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 18/12/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

30ª Sessão Ordinária

Data: 14 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Assessor da Presidência 31/10/2025 10:44:25
Procurador Jurídico 14/10/2025 15:02:27
Diretora Financeira 13/10/2025 17:01:03
 
 
 
 
 
16/10/2025 16:52:08

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - aguardando parecer da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/10/2025 16:50:04

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/10/2025 16:33:23

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
13/10/2025 16:32:55

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/10/2025 16:31:38. Matéria incorporada em 13/10/2025 16:32:55 sob protocolo nº 3667/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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