Projeto de Lei Complementar nº 19/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 13/10/2025
Proposição Digital: P3812641948/19101
Protocolo: 3671/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 807/2025 , Matéria Recebida nº 1052/2025 , Ofício nº 310/2025 , Requerimento nº 975/2025
Último Local: 15/05/2026 13:26:04 - Sessão - Proposição incluída na Ordem do Dia
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: CÉSAR URTADO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”. (Relator: Vereador Rafael Barata) | Aprovado |
30ª Sessão Ordinária
Data: 14 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
18ª Sessão Ordinária
Data: 09 de junho de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 9 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: REJEITADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 13/11/2025 16:23:18 | |
| Diretora Financeira | 07/11/2025 15:55:22 |
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): CÉSAR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 40 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 10/04/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 19/05/2026.
Aguardando parecer da Comissão
projeto já analisado pelas Comissões CCLJR e COSP. Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COFC. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 60 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 7/6/2026
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na comissão com protocolo do parecer
Aguardando parecer da Comissão
Na reunião da COSP do dia 4/12/2025, Presidente nomeou relator do projeto.
RELATOR VEREADOR JOSÉ ROCHA. PRAZO DO RELATOR 4/3/2025
Relator pediu informações do projeto a Prefeitura, através do REQ 975/2025.
Em 29/12 REQ foi respondido pela Prefeitura através da MTR 1052/2025
Aguardando parecer da Comissão
Projeto já analisado pela CCLJR.
Enviado a COSP em 3/12/2025
PRAZO PARA A COMISSÃO EMITIR PARECER 4/4/2026
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer da Comissão
CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/10/2025 17:00:14. Matéria incorporada em 13/10/2025 17:02:06 sob protocolo nº 3671/2025
