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Projeto de Lei Ordinária nº 213/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de vigilância comunitária noturna, exercido por vigilantes que realizam rondas nos bairros do Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.

Autoria: RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 15/10/2025

Proposição Digital: P1576604370/19156

Protocolo: 3722/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 361/2025 , Ofício nº 392/2025 , Requerimento nº 997/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2025 11:23:28 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

31ª Sessão Ordinária

Data: 21 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 01/12/2025 18:28:24
 
 
 
 
 
15/12/2025 11:23:28

Arquivado

Projeto retirado pelo autor, sobre o REQ 997 no dia 12/12

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
15/12/2025 11:17:11

Proposição devolvida ao departamento responsável

PROJETO DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO POR TER SIDO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/10/2025 11:49:59

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise e parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/10/2025 11:45:04

Aguardando envio às Comissões

Projeto lido em sessão, aguardando envio às Comissões para análise

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/10/2025 13:09:26

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
15/10/2025 13:09:01

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/10/2025 11:48:41. Matéria incorporada em 15/10/2025 13:09:01 sob protocolo nº 3722/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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