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Projeto de Lei Ordinária nº 213/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de vigilância comunitária noturna, exercido por vigilantes que realizam rondas nos bairros do Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.

Autoria: RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 15/10/2025

Proposição Digital: P1576604370/19156

Protocolo: 3722/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/10/2025 11:49:59 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 20/02/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

31ª Sessão Ordinária

Data: 21 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

 
 
 
 
 
22/10/2025 11:49:59

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise e parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/10/2025 11:45:04

Aguardando envio às Comissões

Projeto lido em sessão, aguardando envio às Comissões para análise

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/10/2025 13:09:26

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
15/10/2025 13:09:01

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/10/2025 11:48:41. Matéria incorporada em 15/10/2025 13:09:01 sob protocolo nº 3722/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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