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Projeto de Lei Ordinária nº 214/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização, manutenção e retirada de fios e cabos inutilizados instalados em postes de energia elétrica ou outros suportes em vias públicas no Município de Ibitinga, e dá outras providências.

Autoria: CÉSAR URTADO

Data de Apresentação: 17/10/2025

Proposição Digital: P3426109816/19051

Protocolo: 3743/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 346/2025 , Ofício nº 347/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/10/2025 11:49:59 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 20/02/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

31ª Sessão Ordinária

Data: 21 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

 
 
 
 
 
22/10/2025 11:49:59

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise e parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/10/2025 11:45:04

Aguardando envio às Comissões

Projeto lido em sessão, aguardando envio às Comissões para análise

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/10/2025 09:33:41

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/10/2025 09:33:21

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/10/2025 08:50:25. Matéria incorporada em 17/10/2025 09:33:21 sob protocolo nº 3743/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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