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Projeto de Lei Ordinária nº 214/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização, manutenção e retirada de fios e cabos inutilizados instalados em postes de energia elétrica ou outros suportes em vias públicas no Município de Ibitinga, e dá outras providências.

Autoria: CÉSAR URTADO

Data de Apresentação: 17/10/2025

Proposição Digital: P3426109816/19051

Protocolo: 3743/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 346/2025 , Ofício nº 347/2025 , Requerimento nº 97/2026 , Requerimento nº 188/2026

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/03/2026 17:12:48 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

31ª Sessão Ordinária

Data: 21 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 24/11/2025 11:44:07
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 24/11/2025 11:42:31
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 18/11/2025 12:01:03
 
 
 
 
 
12/03/2026 17:12:48

Arquivado

Projeto retirado de tramitação pelo autor através do REQ
188/2026.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
12/03/2026 17:05:04

Proposição devolvida ao departamento responsável

Projeto devolvido ao departamento por ter sido retirado de tramitação pelo autor através do REQ 188/2026.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/02/2026 10:57:23

Aguardando parecer da Comissão

Comissão solicitou prorrogação de prazo para análise do projeto através do REQ 97/2026.

Prazo da Comissão prorrogado até o dia 22/3/2026

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/10/2025 11:49:59

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise e parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/10/2025 11:45:04

Aguardando envio às Comissões

Projeto lido em sessão, aguardando envio às Comissões para análise

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/10/2025 09:33:41

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/10/2025 09:33:21

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/10/2025 08:50:25. Matéria incorporada em 17/10/2025 09:33:21 sob protocolo nº 3743/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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