Ofício nº 292/2025
Assunto: Convoca para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 22 de outubro de 2025.(PLO 189/2025 E PLO 190/2025). (SAAE)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 20/10/2025
Proposição Digital: P3892673117/19192
Protocolo: 3756/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 761/2025
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 189/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 190/2025