Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime” em ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 20/10/2025
Proposição Digital: P3470344466/19093
Protocolo: 3765/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 346/2025 , Ofício nº 347/2025
Último Local: 04/02/2026 13:00:20 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando elaboração da redação final
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025 - CÉLIO ARISTÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime” em ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias do Município de Ibitinga, e dá outras providências. | Aprovado |
| Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025 - CÉLIO ARISTÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime” em ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias do Município de Ibitinga, e dá outras providências. | Aprovado |
31ª Sessão Ordinária
Data: 21 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13
1ª Sessão Ordinária
Data: 03 de fevereiro de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 03/02/2026 21:50:50 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 28/11/2025 10:56:32 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 24/11/2025 14:14:05 |
Aguardando elaboração da redação final
A presidência da Casa solicita a elaboração da Redação Final do projeto, que foi aprovado com emendas
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda, aguardando envio a CCLJR para elaboração da Redação Final
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer da Comissão
Cosp - Aguardando Parecer da Comissão.
Parecer anexado
análise do projeto na comissão encerrada com o protocolo do parecer
Aguardando parecer da Comissão
projeto enviado para análise e parecer da comissão
Aguardando envio às Comissões
Projeto lido em sessão, aguardando envio às Comissões para análise
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 20/10/2025 16:23:23. Matéria incorporada em 20/10/2025 16:30:09 sob protocolo nº 3765/2025
