Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime” em ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 20/10/2025
Proposição Digital: P3470344466/19093
Protocolo: 3765/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 346/2025 , Ofício nº 347/2025
Último Local: 13/02/2026 16:11:56 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 10/03/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025 - CÉLIO ARISTÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime” em ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias do Município de Ibitinga, e dá outras providências. | Aprovado |
| Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025 - CÉLIO ARISTÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime” em ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias do Município de Ibitinga, e dá outras providências. | Aprovado |
31ª Sessão Ordinária
Data: 21 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13
1ª Sessão Ordinária
Data: 03 de fevereiro de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
2ª Sessão Ordinária
Data: 12 de fevereiro de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 12/02/2026 22:13:49 | |
| Vereadores | 03/02/2026 21:50:50 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 28/11/2025 10:56:32 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 24/11/2025 14:14:05 |
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
REDAÇÃO FINAL VOTADA NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
Proposição devolvida ao departamento responsável
Aguardando elaboração da redação final
A presidência da Casa solicita a elaboração da Redação Final do projeto, que foi aprovado com emendas
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda, aguardando envio a CCLJR para elaboração da Redação Final
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer da Comissão
Cosp - Aguardando Parecer da Comissão.
Parecer anexado
análise do projeto na comissão encerrada com o protocolo do parecer
Aguardando parecer da Comissão
projeto enviado para análise e parecer da comissão
Aguardando envio às Comissões
Projeto lido em sessão, aguardando envio às Comissões para análise
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 20/10/2025 16:23:23. Matéria incorporada em 20/10/2025 16:30:09 sob protocolo nº 3765/2025
