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Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime” em ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias do Município de Ibitinga, e dá outras providências.

Autoria: CÉLIO ARISTÃO

Data de Apresentação: 20/10/2025

Proposição Digital: P3470344466/19093

Protocolo: 3765/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 346/2025 , Ofício nº 347/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/12/2025 17:15:38 - Sessão - Proposição incluída na Ordem do Dia

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025 - CÉLIO ARISTÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime” em ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias do Município de Ibitinga, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025 - CÉLIO ARISTÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime” em ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias do Município de Ibitinga, e dá outras providências. Matéria não votada

31ª Sessão Ordinária

Data: 21 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 28/11/2025 10:56:32
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 24/11/2025 14:14:05
 
 
 
 
 
19/12/2025 17:15:38

Proposição incluída na Ordem do Dia
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
19/12/2025 11:53:37

Parecer anexado

ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/12/2025 15:32:51

Aguardando parecer da Comissão

Cosp - Aguardando Parecer da Comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
10/12/2025 10:11:20

Parecer anexado

análise do projeto na comissão encerrada com o protocolo do parecer

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/10/2025 11:49:59

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise e parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/10/2025 11:45:04

Aguardando envio às Comissões

Projeto lido em sessão, aguardando envio às Comissões para análise

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/10/2025 16:30:15

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
20/10/2025 16:30:09

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/10/2025 16:23:23. Matéria incorporada em 20/10/2025 16:30:09 sob protocolo nº 3765/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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