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Projeto de Lei Ordinária nº 217/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a instituição do Banco Virtual Municipal de Leite Materno, por meio de aplicativo para gerenciamento de doações de leite humano para uso na Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Autoria: CÉLIO ARISTÃO

Data de Apresentação: 20/10/2025

Proposição Digital: P3810978977/19092

Protocolo: 3766/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 346/2025 , Ofício nº 385/2025 , Requerimento nº 981/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2025 17:01:02 - Arquivo - Arquivado

31ª Sessão Ordinária

Data: 21 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 24/11/2025 15:51:18
 
 
 
 
 
12/12/2025 17:01:02

Arquivado

projeto retirado de tramitação pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
12/12/2025 16:06:22

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto devolvido ao departamento por ter sido retirado de tramitação pelo autor através do REQ 981/2025, para ser arquivado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/10/2025 11:49:59

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise e parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/10/2025 11:45:04

Aguardando envio às Comissões

Projeto lido em sessão, aguardando envio às Comissões para análise

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/10/2025 16:30:45

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
20/10/2025 16:30:39

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/10/2025 16:21:14. Matéria incorporada em 20/10/2025 16:30:39 sob protocolo nº 3766/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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