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Projeto de Lei Ordinária nº 221/2025

Texto Integral

Altera a Lei Municipal nº 4.518, de 25 de outubro de 2017, que Dispõe sobre a limpeza e manutenção de terrenos particulares no município de Ibitinga e proíbe a realização de queimadas na zona urbana ou de expansão urbana, e dá outras providências.

Autores: ZÉ ROCHA, CÉLIO ARISTÃO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MARCOS MAZO, MIRA, MURILO BUENO, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 20/10/2025

Proposição Digital: P195128895/19223

Protocolo: 3799/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 346/2025 , Ofício nº 347/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/10/2025 11:49:59 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 20/02/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

31ª Sessão Ordinária

Data: 21 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18

 
 
 
 
 
22/10/2025 11:49:59

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise e parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/10/2025 11:45:04

Aguardando envio às Comissões

Projeto lido em sessão, aguardando envio às Comissões para análise

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/10/2025 17:31:22

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
20/10/2025 17:30:23

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/10/2025 17:28:56. Matéria incorporada em 20/10/2025 17:30:23 sob protocolo nº 3799/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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