Projeto de Lei Ordinária nº 221/2025
Altera a Lei Municipal nº 4.518, de 25 de outubro de 2017, que Dispõe sobre a limpeza e manutenção de terrenos particulares no município de Ibitinga e proíbe a realização de queimadas na zona urbana ou de expansão urbana, e dá outras providências.
Autores: ZÉ ROCHA, CÉLIO ARISTÃO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MARCOS MAZO, MIRA, MURILO BUENO, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 20/10/2025
Proposição Digital: P195128895/19223
Protocolo: 3799/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 346/2025 , Ofício nº 347/2025
Último Local: 15/06/2026 17:53:01 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 221/2025 - ZÉ ROCHA, CÉLIO ARISTÃO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MARCOS MAZO, MIRA, MURILO BUENO, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO - Altera a Lei Municipal nº 4.518, de 25 de outubro de 2017, que Dispõe sobre a limpeza e manutenção de terrenos particulares no município de Ibitinga e proíbe a realização de queimadas na zona urbana ou de expansão urbana, e dá outras providências. (Relator: Vereador Rafael Barata) | Aprovado |
31ª Sessão Ordinária
Data: 21 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18
15ª Sessão Ordinária
Data: 19 de maio de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: PREJUDICADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 19/05/2026 23:00:38 | |
| Vereadores | 19/05/2026 22:33:14 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 24/11/2025 11:48:16 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 18/11/2025 12:13:25 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Municipal nº 5.968, de 09 de junho de 2026, referente ao Autógrafo 908/2026, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, e encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
Substitutivo do Projeto aprovado na Sessão do dia 19/5/2026
Proposição incluída na Ordem do Dia
Projeto com análise encerrada nas comissões competentes.
Parecer anexado
Análise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
Em 23/5 projeto enviado para análise da comissão. Até 24/5/2026 prazo de análise da Comissão. Em 26/2/2026, na reunião da comissão, como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o Vereador Murilo, que dispõe de 60 dias contados da nomeação para análise e apresentação do parecer na matéria, que se dará 26/04/2026,
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 24.05.2026.
Parecer anexado
Análise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
projeto enviado para análise e parecer da comissão
Aguardando envio às Comissões
Projeto lido em sessão, aguardando envio às Comissões para análise
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 20/10/2025 17:28:56. Matéria incorporada em 20/10/2025 17:30:23 sob protocolo nº 3799/2025
