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Projeto de Lei Ordinária nº 224/2025

Texto Integral

Obriga empresa prestadora de serviço por meio de rede aérea a retirar a fiação e poste excedente e sem uso que tenham instalado.

Autores: MARCOS MAZO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MURILO BUENO, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA

Data de Apresentação: 20/10/2025

Proposição Digital: P1288517703/19144

Protocolo: 3836/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 346/2025 , Ofício nº 347/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/10/2025 11:49:59 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 20/02/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

31ª Sessão Ordinária

Data: 21 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21

 
 
 
 
 
22/10/2025 11:49:59

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise e parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/10/2025 11:45:05

Aguardando envio às Comissões

Projeto lido em sessão, aguardando envio às Comissões para análise

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/10/2025 17:58:19

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
20/10/2025 17:58:03

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/10/2025 17:57:54. Matéria incorporada em 20/10/2025 17:58:03 sob protocolo nº 3836/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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