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Ofício nº 302/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AOS PLC 14/2025, PLO 198/2025, PLO 197/2025, PLO 195/2025, PLO 194/2025, PLO 191/2025 E PLO 187/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 21/10/2025

Proposição Digital: P1129964762/19180

Protocolo: 3845/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 198/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 197/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 195/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 194/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 191/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 187/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/11/2025 17:54:52 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
03/11/2025 17:54:52

Arquivado

ofício analisada pela comissão encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
03/11/2025 17:36:27

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente dos pareceres que foram anexados ao projeto, de onde serão analisados, arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
31/10/2025 17:35:10

Parecer jurídico anexado

Encaminho os pareceres do IGAM, dentro dos respectivos processos legislativos, como documento acessório.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
21/10/2025 10:02:49

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE/ PARECER. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
21/10/2025 10:00:53

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/10/2025 18:01:17. Matéria incorporada em 21/10/2025 10:00:53 sob protocolo nº 3845/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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