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Ofício nº 304/2025

Texto Integral

ASSUNTO: Envia Parecer Jurídico ao PLO nº 160/2025 para análise e emenda cabível.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 21/10/2025

Proposição Digital: P1016440584/19182

Protocolo: 3847/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 160/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 23/12/2025 15:46:25 - Diretoria Legislativa - Encaminhado ao setor responsável

23/12/2025 15:46:25

Ciente .... Prazo Prorrogado.

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa

21/10/2025 10:05:37

AGUARDANDO RESPOSTA.

Unidade de Destino: Gabinete Cesar Urtado

21/10/2025 10:05:16

Proposição eletrônica enviada em 20/10/2025 18:00:52. Matéria incorporada em 21/10/2025 10:05:16 sob protocolo nº 3847/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo