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Ofício nº 305/2025

Texto Integral

ASSUNTO: Envia Parecer Jurídico ao PLO nº 178/2025 para análise e emenda cabível.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 21/10/2025

Proposição Digital: P4267280878/19183

Protocolo: 3848/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 178/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 06/11/2025 08:49:11 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Encaminhado ao setor responsável

06/11/2025 08:49:11

Oficio retornando a comissão com a resposta do vereador Célio.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

05/11/2025 19:20:21

Ciente. As emendas serão apresentadas conforme orientação jurídica.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo

21/10/2025 10:06:39

AGUARDANDO RESPOSTA.

Unidade de Destino: Gabinete Célio Aristão

21/10/2025 10:06:17

Proposição eletrônica enviada em 20/10/2025 18:00:41. Matéria incorporada em 21/10/2025 10:06:17 sob protocolo nº 3848/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo