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Requerimento nº 544/2025

Texto Integral

Requer a retirada do PLO n° 100/2025 - que dispõe sobre a penalização dos crimes de pedofilia digital no município da Estância Turística de Ibitinga, com base nos dispositivos introduzidos pelo art. 6º e art. 7º da Lei Federal nº 14.811, de janeiro de 2024.

Autoria: CÉLIO ARISTÃO

Data de Apresentação: 18/08/2025

Proposição Digital: P4022258086/18112

Protocolo: 2734/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/08/2025 11:08:16 - Arquivo - Arquivado

23ª Sessão Ordinária

Data: 19 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 36

 
 
 
 
 
20/08/2025 11:08:16

Arquivado

requerimento anexado ao projeto. comissão já cientificada do requerido

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
18/08/2025 08:10:40

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
18/08/2025 08:10:03

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/08/2025 16:47:28. Matéria incorporada em 18/08/2025 08:10:03 sob protocolo nº 2734/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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