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Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025

Texto Integral

Dispõe sobre mecanismos de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em ambiente digital, estabelece normas para o uso seguro de redes sociais e jogos online, e dá outras providências, no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 18/08/2025

Proposição Digital: P1720302684/18131

Protocolo: 2746/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 197/2025 , Ofício nº 253/2025 , Requerimento nº 791/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2025 17:27:06 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

23ª Sessão Ordinária

Data: 19 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

 
 
 
 
 
21/10/2025 17:27:06

Arquivado

Projeto, o retirado de tramitação pelo autor.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
21/10/2025 16:41:18

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto devolvido ao departamento por ter sido retirado de tramitação pelo autor.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/08/2025 10:41:26

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
20/08/2025 10:26:18

Proposição lida em sessão

projeto lido em sessão, aguardando envia às comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
18/08/2025 11:21:15

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
18/08/2025 11:19:58

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/08/2025 11:00:08. Matéria incorporada em 18/08/2025 11:19:58 sob protocolo nº 2746/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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