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Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos e sons excessivos que perturbem o sossego público no Município e dá outras providências.

Autoria: RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 18/08/2025

Proposição Digital: P2382489161/18136

Protocolo: 2748/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 197/2025 , Ofício nº 248/2025 , Requerimento nº 751/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/2025 15:24:48 - Arquivo - Arquivado

23ª Sessão Ordinária

Data: 19 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21

 
 
 
 
 
15/10/2025 15:24:48

Arquivado

projeto retirado de tramitação pelo autor através do REQ 751/2025.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
15/10/2025 12:30:10

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto devolvido ao departamento por ter sido retirado de tramitação pelo autor através do REQ 751/2025 em 8/10/2025. 

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/08/2025 10:41:26

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
20/08/2025 10:26:18

Proposição lida em sessão

projeto lido em sessão, aguardando envia às comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
18/08/2025 13:42:23

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
18/08/2025 13:42:14

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/08/2025 13:36:01. Matéria incorporada em 18/08/2025 13:42:14 sob protocolo nº 2748/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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