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Ofício nº 183/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA. ( PLO 95/2025, PLO 106/2025, PLO 112/2025, PLO 114/2025, PLO 116/2025 E PLO 117/2025).

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 18/08/2025

Proposição Digital: P3956569319/18122

Protocolo: 2752/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 95/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 106/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 112/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 114/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 116/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 117/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/09/2025 16:22:03 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 02/09/2025 18:50:12
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 02/09/2025 18:24:55
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 02/09/2025 18:19:23
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 02/09/2025 18:00:09
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 29/08/2025 12:30:06
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 28/08/2025 13:19:35
 
 
 
 
 
03/09/2025 16:22:03

Arquivado

Oficio analisada pela comissão encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
03/09/2025 12:33:38

Proposição devolvida ao departamento responsável

ofícios anexados aos projetos com suas respostas, de onde serão analisados. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
02/09/2025 18:50:59

Parecer jurídico anexado

Encaminho, documentos acessórios, os pareceres solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
18/08/2025 14:55:22

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
18/08/2025 14:53:06

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/08/2025 14:52:29. Matéria incorporada em 18/08/2025 14:53:06 sob protocolo nº 2752/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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