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Ofício nº 185/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AOS PLO 101/205, PLO 102/2025, PLO 106/2025, PLO 113/2025, PLO 114/2025, PLO 115/2025 E PLO 117/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 18/08/2025

Proposição Digital: P3866380593/18120

Protocolo: 2755/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 102/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 106/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 113/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 114/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 117/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/2025 16:48:27 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 03/09/2025 15:48:39
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 03/09/2025 12:20:23
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 02/09/2025 14:09:17
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 02/09/2025 14:08:20
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 01/09/2025 16:24:54
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 01/09/2025 16:24:36
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 01/09/2025 16:24:18
 
 
 
 
 
11/09/2025 16:48:27

Arquivado

Ofício analisada pela comissão encerrada a tramitação 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
11/09/2025 15:53:07

Proposição devolvida ao departamento responsável

matéria vinculada ao projeto de onde será analisada. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/09/2025 15:49:45

Parecer jurídico anexado

Encaminho, como documentos acessórios, os pareceres solicitados ao IGAM.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
18/08/2025 15:00:56

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE IGAM. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
18/08/2025 14:58:54

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/08/2025 14:53:03. Matéria incorporada em 18/08/2025 14:58:54 sob protocolo nº 2755/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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