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Projeto de Lei Ordinária nº 147/2025

Texto Integral

Cria, no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, o Canal Municipal de Recebimento de Denúncias de Crimes contra Crianças e Adolescentes, especialmente pedofilia e abuso infantil, e dá outras providências.

Autoria: CÉLIO ARISTÃO

Data de Apresentação: 18/08/2025

Proposição Digital: P4102821165/18108

Protocolo: 2796/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 197/2025 , Ofício nº 250/2025 , Requerimento nº 756/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/10/2025 17:20:02 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

23ª Sessão Ordinária

Data: 19 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 26

 
 
 
 
 
13/10/2025 17:20:02

Arquivado

Projeto retirado de tramitação pelo autor, através do REQ 756/2025

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
13/10/2025 17:14:14

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto devolvido ao departamento por ter sido retirado de tramitação pelo autor, através do REQ 756/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/08/2025 10:41:26

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
20/08/2025 10:26:18

Proposição lida em sessão

projeto lido em sessão, aguardando envia às comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
18/08/2025 17:55:18

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
18/08/2025 17:54:21

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/08/2025 17:49:17. Matéria incorporada em 18/08/2025 17:54:21 sob protocolo nº 2796/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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