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Projeto de Lei Ordinária nº 148/2025

Texto Integral

Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção e combate à pedofilia digital no município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.

Autores: CÉLIO ARISTÃO, RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 18/08/2025

Proposição Digital: P715066936/18109

Protocolo: 2797/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 197/2025 , Ofício nº 251/2025 , Requerimento nº 757/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/10/2025 17:18:17 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

23ª Sessão Ordinária

Data: 19 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 27

 
 
 
 
 
13/10/2025 17:18:17

Arquivado

Projeto retirado de tramitação pelo autor, através do REQ 757/2025. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
13/10/2025 17:14:47

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto devolvido ao departamento por ter sido retirado de tramitação pelo autor, através do REQ 757/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/08/2025 10:41:26

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
20/08/2025 10:26:18

Proposição lida em sessão

projeto lido em sessão, aguardando envia às comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
18/08/2025 17:55:18

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
18/08/2025 17:54:22

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/08/2025 17:52:34. Matéria incorporada em 18/08/2025 17:54:22 sob protocolo nº 2797/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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