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Ofício nº 190/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AO PEL 1/205, PLC 13/2025, PLO 119/2025 E PLO 133/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 22/08/2025

Proposição Digital: P3859606890/18211

Protocolo: 2837/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025 , Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 119/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 133/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/09/2025 16:22:03 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 02/09/2025 14:13:20
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 02/09/2025 14:12:34
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 01/09/2025 16:23:33
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 01/09/2025 16:20:59
 
 
 
 
 
03/09/2025 16:22:03

Arquivado

Oficio analisada pela comissão encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
03/09/2025 12:33:38

Proposição devolvida ao departamento responsável

ofícios anexados aos projetos com suas respostas, de onde serão analisados. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
02/09/2025 14:14:36

Parecer jurídico anexado

Seguem os pareceres solicitados ao IGAM, como documento acessório.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/08/2025 16:31:00

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
22/08/2025 16:29:25

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 22/08/2025 16:21:25. Matéria incorporada em 22/08/2025 16:29:25 sob protocolo nº 2837/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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