Projeto de Lei Ordinária nº 151/2025
Altera a Lei Municipal nº 4.649, de 18 de maio de 2018, que Dispõe instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Mês do Ativismo pela Não Violência Contra a Mulher, e dá outras providências.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 25/08/2025
Proposição Digital: P1698328008/18212
Protocolo: 2865/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 211/2025
Último Local: 27/08/2025 10:43:09 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 25/11/2025