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Ofício nº 197/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA.(PLO 115, 129, 132, 134, 137, 138, 143, 145, 146, 147, 148 E 149/2025).

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 29/08/2025

Proposição Digital: P688530676/18313

Protocolo: 2943/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 129/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 132/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 134/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 143/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 145/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 146/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 148/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 149/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 147/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 15/09/2025 19:33:01 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Parecer jurídico anexado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 15/09/2025 19:32:10
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 15/09/2025 19:26:59
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 15/09/2025 19:16:58
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 15/09/2025 19:08:26
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 15/09/2025 18:54:43
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 15/09/2025 18:39:32
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 15/09/2025 18:23:03
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 15/09/2025 18:02:09
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 15/09/2025 17:40:44
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 15/09/2025 11:26:16
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 15/09/2025 10:52:10
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 15/09/2025 10:13:58
 
 
 
 
 
15/09/2025 19:33:01

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
29/08/2025 17:13:07

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
29/08/2025 17:09:34

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 29/08/2025 17:08:17. Matéria incorporada em 29/08/2025 17:09:34 sob protocolo nº 2943/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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