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Ofício nº 198/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AOS PLO 128/2025, PLO 143/2025, PLO 145/2025 e PLO 149/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 29/08/2025

Proposição Digital: P2970410581/18315

Protocolo: 2944/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 149/2025

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 143/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 145/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 149/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 15/09/2025 15:47:43 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Parecer jurídico anexado

15/09/2025 15:47:43

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres do IGAM solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

29/08/2025 17:16:06

AGUARDANDO ANÁLISE

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica

29/08/2025 17:14:50

Proposição eletrônica enviada em 29/08/2025 17:07:58. Matéria incorporada em 29/08/2025 17:14:50 sob protocolo nº 2944/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo