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Ofício nº 198/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AOS PLO 128/2025, PLO 143/2025, PLO 145/2025 e PLO 149/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 29/08/2025

Proposição Digital: P2970410581/18315

Protocolo: 2944/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 149/2025

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 143/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 145/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 149/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/09/2025 12:14:46 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 15/09/2025 15:47:10
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 15/09/2025 15:46:52
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 15/09/2025 09:41:12
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 15/09/2025 09:40:17
 
 
 
 
 
19/09/2025 12:14:46

Arquivado

Ofício Analisada Pela Comissão encerrada a tramitação.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/09/2025 10:39:13

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente da resposta do ofício, anexado ao projeto de onde serão analisados. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/09/2025 15:47:43

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres do IGAM solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
29/08/2025 17:16:06

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
29/08/2025 17:14:50

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 29/08/2025 17:07:58. Matéria incorporada em 29/08/2025 17:14:50 sob protocolo nº 2944/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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