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Projeto de Lei Ordinária nº 158/2025

Texto Integral

Assegura ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em creche e escola pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.

Autoria: CÉSAR URTADO

Data de Apresentação: 01/09/2025

Proposição Digital: P3480161125/18367

Protocolo: 2972/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/09/2025 17:48:19 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 03/12/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

25ª Sessão Ordinária

Data: 02 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 23

 
 
 
 
 
03/09/2025 17:48:19

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
03/09/2025 17:33:29

Proposição lida em sessão

aguardando envio às comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
01/09/2025 14:27:58

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
01/09/2025 14:27:50

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 01/09/2025 14:08:02. Matéria incorporada em 01/09/2025 14:27:50 sob protocolo nº 2972/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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