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Projeto de Lei Ordinária nº 159/2025

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE QR CODE EM PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, COM ACESSO A INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EXECUÇÃO DA OBRA, VISANDO À TRANSPARÊNCIA E AO CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: CÉSAR URTADO

Data de Apresentação: 01/09/2025

Proposição Digital: P782516419/17259

Protocolo: 2973/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 635/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/2025 17:26:35 - Arquivo - Arquivado

25ª Sessão Ordinária

Data: 02 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 24

 
 
 
 
 
11/09/2025 17:26:35

Arquivado

Projeto retirado de tramitação pelo autor.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
11/09/2025 15:42:01

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto devolvido ao departamento por ter sido retirado de tramitação pelo autor

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/09/2025 17:48:19

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
03/09/2025 17:33:29

Proposição lida em sessão

aguardando envio às comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
01/09/2025 14:28:27

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
01/09/2025 14:28:20

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 01/09/2025 14:05:06. Matéria incorporada em 01/09/2025 14:28:20 sob protocolo nº 2973/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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