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Ofício nº 210/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AO PLO 153/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 05/09/2025

Proposição Digital: P119387005/18431

Protocolo: 3068/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 153/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/10/2025 12:00:45 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
01/10/2025 12:00:45

Arquivado

Oficio, Analisada Pela Comissão e Encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
01/10/2025 11:14:23

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente da resposta do ofício. Parecer será analisado junto ao projeto. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
29/09/2025 18:39:22

Parecer jurídico anexado

O parecer do IGAM foi incluido como documento acessório diretamente no respectivo processo legislativo.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/09/2025 10:45:03

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
05/09/2025 10:44:37

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/09/2025 10:43:38. Matéria incorporada em 05/09/2025 10:44:37 sob protocolo nº 3068/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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