Sessões Matérias Legislação Documentos

Ofício nº 210/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AO PLO 153/2025.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 05/09/2025

Proposição Digital: P119387005/18431

Protocolo: 3068/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 153/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 05/09/2025 10:45:03 - Procuradoria Jurídica - Aguardando análise - Prazo: 20/09/2025

05/09/2025 10:45:03

AGUARDANDO ANÁLISE.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica

05/09/2025 10:44:37

Proposição eletrônica enviada em 05/09/2025 10:43:38. Matéria incorporada em 05/09/2025 10:44:37 sob protocolo nº 3068/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo